Belo Horizonte passa a ter o Dia Municipal de Combate à Violência contra a Mulher. Além de promover formas de enfrentamento e proteção às vítimas, o dia 25 de novembro contribui para ampliar a visibilidade do tema e estimular a realização de campanhas educativas e ações institucionais destinadas à promoção da igualdade e à proteção das mulheres. A Lei 12.130 já está publicada no Diário Oficial do Município.

“A violência de gênero (...) representa um dos mais persistentes problemas sociais enfrentados pelas sociedades contemporâneas”, ressalta o vereador na justificativa do PL.

MOBILIZAÇÃO GLOBAL

Segundo Edmar Branco, o dia 25 de novembro foi escolhido por coincidir com o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, instituído pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999, fazendo com que a cidade faça parte de uma mobilização internacional "amplamente reconhecida".

O texto sancionado define que são objetivos da data conscientizar a sociedade sobre as diversas formas de violência contra as mulheres; incentivar sua prevenção e enfrentamento por meio de ações educativas e informativas; divulgar os direitos das mulheres vítimas e serviços públicos disponíveis para seu auxílio; estimular o debate público sobre os direitos das mulheres e igualdade de gênero; e fortalecer a articulação entre o poder público, as instituições e a sociedade civil no desenvolvimento de políticas e ações acerca do assunto.

“A instituição de uma data específica no calendário oficial do Município contribui para ampliar a visibilidade do tema, estimular a realização de campanhas educativas, debates, seminários e ações institucionais voltadas à promoção da igualdade, ao respeito e à proteção das vítimas”, justifica Edmar Branco.