A tramitação da medida provisória que proíbe as casas de apostas no Brasil provocou troca de acusações entre os líderes do governo e do PL no Senado. De um lado, Randolfe Rodrigues (PT-AP) garante que o Executivo mantém a proposta como prioridade. Do outro, Carlos Portinho (PL-RJ) questiona a disposição do governo em levar o texto adiante.

A MP foi publicada em 25 de setembro e teve seu prazo prorrogado por mais 60 dias pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Com isso, a medida poderá ser analisada até março de 2027. A comissão mista responsável por discutir o texto, porém, ainda não foi instalada, o que mantém indefinido o calendário de votação.

Portinho classificou a iniciativa do governo como eleitoreira e afirmou que a instalação da comissão depende de articulação da base governista. O senador também defendeu uma emenda apresentada por ele em 2023, que excluía os cassinos on-line da regulamentação do setor, incluindo jogos como o chamado “jogo do tigrinho”.

Randolfe rebateu as críticas e disse que a instalação da comissão depende da indicação dos líderes partidários. Segundo ele, o governo está trabalhando para viabilizar a escolha do presidente e do relator. O senador também descartou a possibilidade de liberar novamente as apostas esportivas, afirmando que a posição do Executivo é pelo fim das bets.

A discussão também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux, relator de ações sobre o tema, suspendeu processos relacionados à questão em instâncias inferiores e deverá levar o debate ao plenário da Corte. Ainda não há data definida para o julgamento.

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