O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (3) ter a percepção de que as casas de apostas on-line, conhecidas como bets, devem ser banidas do Brasil. Relator de ações que questionam a medida provisória do governo federal sobre o tema, ele afirmou que pretende levar novos elementos para análise dos demais integrantes da Corte.

A manifestação ocorreu durante audiência pública convocada para discutir os impactos da MP 1.394/2026, que proibiu a exploração das apostas de quota fixa no país e prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor. Fux ressaltou, porém, que sua posição não representa uma decisão definitiva: o julgamento depende do entendimento dos outros ministros do STF.

Agência Brasil+2

Durante a abertura da audiência, Fux também rebateu críticas sobre a escolha dos participantes e negou ter privilegiado representantes favoráveis à continuidade das apostas. O ministro lembrou que, em 2024, o STF já havia realizado dois dias de debates sobre os prejuízos sociais e psicológicos provocados pelas bets. Segundo ele, a ludopatia — transtorno relacionado ao vício em jogos — representa um problema de saúde pública e econômica.

O magistrado explicou que a nova audiência foi convocada para reunir informações sobre questões surgidas após a edição da medida provisória, entre elas a expansão do mercado ilegal e os possíveis impactos econômicos e jurídicos da proibição. Representantes de clubes, como Flamengo, Fluminense, Cruzeiro e Corinthians, além de entidades do setor e integrantes do governo, participam das discussões.

Fux também indicou que o tema será levado ao plenário do Supremo. O julgamento anterior sobre a criminalização dos jogos de azar foi interrompido em agosto, após pedido de vista do ministro Flávio Dino. O relator afirmou que considerou positivo o adiamento, pois não gostaria de decidir a questão durante o período eleitoral. Agora, a Corte deverá avaliar os argumentos apresentados antes de definir o futuro da medida que proíbe as bets no país.

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