O Flamengo protocolou nesta quarta-feira (30) um pedido de ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória nº 1.394/2026. A norma federal estabelece a proibição da publicidade, oferta e intermediação de jogos de cassino online, apostas de quota fixa e bets em todo o país.

Com essa movimentação, o Rubro-Negro torna-se o primeiro clube esportivo a atuar diretamente na Corte contra a decisão do governo. A solicitação do clube apoia as medidas cautelares já ajuizadas pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). Cabe ao ministro Luiz Fux a relatoria do caso.

Impactos financeiros e operacionais

No documento apresentado à Justiça, o clube argumenta que a interrupção repentina dos patrocínios voltados ao setor de apostas prejudica a sustentabilidade de várias modalidades esportivas que carecem de receitas próprias. Conforme a diretoria, atletas olímpicos medalhistas e novos talentos dependem dos recursos repassados por meio dessas parcerias.

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A instituição também questiona o prazo de dez dias estipulado pelo governo para a retirada de anúncios e marcas, classificando a determinação como logisticamente inviável. Uniformes fabricados antecipadamente, placas publicitárias em estádios e transmissões televisivas em andamento ilustram as dificuldades operacionais apontadas.

Prejuízos estimados e migração para o mercado ilegal

As projeções financeiras elaboradas pelo Flamengo indicam perdas de até R$ 430 milhões para os cofres próprios, enquanto o impacto negativo total no futebol nacional é calculado em aproximadamente R$ 2,5 bilhões. O clube ainda sustenta que a proibição não extingue a atividade de apostas, mas estimula o direcionamento dos apostadores para redes clandestinas.

Em nota oficial divulgada à imprensa, o clube esclareceu que requereu sua entrada na ADI nº 8.027/DF na qualidade de amicus curiae. A entidade reforça que não se opõe a regulações futuras, mas defende o respeito aos princípios constitucionais da segurança jurídica e da proteção aos investimentos consolidados sob a legislação anterior.

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