O mercado de apostas virtuais reagiu com veemência à Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (25/9), que determina a proibição das casas de apostas no território nacional. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) classificou a decisão como arbitrária e anunciou que recorrerá ao Poder Judiciário para reverter a medida e buscar indenizações.

De acordo com a ANJL, as companhias do segmento cumpriram todas as exigências do marco regulatório vigente e desembolsaram R$ 30 milhões cada uma para garantir a licença de operação com validade de cinco anos. No total, 85 plataformas efetuaram o pagamento da outorga, injetando R$ 2,55 bilhões nos cofres do governo.

Prejuízos bilionários e cobrança de ressarcimento

A associação estima que o fim abrupto das atividades comerciais acarretará a anulação de aproximadamente R$ 9 bilhões em investimentos voltados para publicidade, emissoras de televisão e patrocínios no esporte até o ano de 2029.

“A outorga significa uma contrapartida paga pelas empresas para a exploração do serviço de apostas de quota fixa por cinco anos. E o pedido de ressarcimento abrangeria não apenas os R$ 30 milhões, mas também indenizações por danos materiais, em função de todos os investimentos feitos pelo setor no país, e danos morais”, declarou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.

Impacto no futebol brasileiro e reação de clubes

A proibição repercute fortemente no futebol nacional. Levantamento da consultoria Convocados aponta que os aportes das plataformas de apostas na Série A saltaram de R$ 618 milhões em 2024 para R$ 1,03 bilhão em 2025, representando 7,2% da receita total de R$ 14,3 bilhões obtida pelos clubes no período.

Diante da incerteza, equipes manifestaram preocupação com a segurança jurídica:

 • Flamengo: O clube carioca criticou a mudança repentina de rumo regulatório, argumentando que o governo não pode atrair compromissos com base em normas para alterá-las de um dia para o outro.

 • Fluminense: O Tricolor reconheceu a legitimidade da discussão sobre o vício, mas defendeu a implementação de um período de transição guiado por dados concretos.

 • Grêmio: A diretoria gaúcha, que havia fechado acordo com a casa de aposta Pitaco dois dias antes, informou que aguardará a publicação oficial da MP para avaliar os reflexos financeiros.

Manifesto conjunto

Antes da assinatura da MP, clubes da Série A e a Federação Paulista de Futebol (FPF) já haviam publicado um manifesto contra a interdição total. As instituições propuseram o endurecimento da fiscalização e o combate à ilegalidade em vez da proibição das empresas devidamente regulamentadas.

‍