A definição do vestuário adequado para comparecer às seções eleitorais costuma gerar dúvidas recorrentes entre os eleitores durante o período de votação. De acordo com as diretrizes da Justiça Eleitoral, o uso de mantos de clubes de futebol e da tradicional camisa amarela da Seleção Brasileira está totalmente liberado nos locais de votação.

O que diz o Tribunal Superior Eleitoral

As normas estipuladas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não impõem restrições quanto ao uso de roupas cotidianas ou de caráter esportivo. Sendo assim, o cidadão tem o direito de exercer seu voto vestindo trajes informais, o que inclui bermuda, regata, chinelo, boné e até mesmo descalço.

Manifestação política e vedações

No que tange às demonstrações de cunho político, a legislação vigente assegura a manifestação individual e silenciosa da preferência partidária. Dessa forma, é permitido comparecer à zona eleitoral utilizando adesivos, broches, botons ou camisetas de candidatos e partidos, desde que o ato mantenha um caráter estritamente pessoal e espontâneo.

Por outro lado, o ordenamento jurídico proíbe rigidamente condutas que configurem propaganda eleitoral organizada ou qualquer tipo de abordagem a terceiros no dia do pleito. A distribuição de vestuário, o aliciamento de eleitores e a formação de aglomerações de pessoas portando roupas padronizadas nas imediações das seções são enquadradas como crime de boca de urna.

Ademais, existem exigências fundamentais de compostura para o acesso aos prédios de votação. É terminantemente proibido a entrada de eleitores sem camisa ou utilizando trajes de banho, tais como maiô, biquíni e sunga.

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