CONSTITUIÇÃO MENSAL DO MEI FICA MAIS CARA EM 2026

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI), já conta com reajusta para 2026, passando de R$ 75,90 por mês para R$ 81,05. O reajusta representa 5% do novo salário mínimo, que subiu para R$ 1.621.  Para se tornar MEI, o faturamento anual deve ser de até 81 mil reais por ano. Para o MEI transportador autônomo, o valor anual é de até 251 mil e 100 reais.

SAIBA OS DETALHES DAS NOVAS REGRAS

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) é tabelado e representa 5% do novo salário mínimo, de R$ 1.621 em 2026.

- A contribuição do MEI em geral sobe de R$ 75,90 para R$ 81,05;

-  O MEI caminhoneiro, cuja alíquota é maior, passa a recolher R$ 194,52 por mês.

Os MEIs que atuam em atividades sujeitas ao ICMS, como comércio e indústria, têm acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN, como prestação de serviços, o valor adicional é de R$ 5.

O QUE MUDA:

- O MEI em geral vai pagar entre R$ 81,05 e R$ 87,05 por mês, a depender da atividade exercida.

- O MEI Caminhoneiro pode pagar entre R$ 194,52 e R$ 200,52, conforme o tipo de carga transportada e o destino.

O valor é recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição ao INSS e os tributos cobrados conforme a atividade exercida pelo microempreendedor.

O pagamento mensal da contribuição garante ao MEI acesso aos principais benefícios da Previdência Social. Entre eles, estão:

- Aposentadoria por idade;

- Auxílio-doença;

- Aposentadoria por invalidez;

- Salário-maternidade;

- Pensão por morte; e

- Auxílio-reclusão.

O vencimento do DAS é sempre no dia 20 de cada mês. O documento pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, disponível para celulares com sistemas Android e iOS.

O pagamento pode ser realizado por boleto, PIX, débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.

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