A Justiça Eleitoral retoma, a partir desta terça-feira (3/11), o atendimento completo do cadastro eleitoral em todo o país. Com a reabertura dos serviços, os eleitores podem solicitar o primeiro título de eleitor, realizar a transferência de domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais e regularizar a situação eleitoral tanto pela internet quanto presencialmente nas unidades de atendimento.

Os serviços haviam sido suspensos em 7 de maio por conta das eleições de 2026. Com a retomada, o atendimento nos cartórios eleitorais voltará a ser realizado, assim como nas centrais e nos postos da Justiça Eleitoral. Os serviços também ficarão disponíveis no portal de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Veja, abaixo, quais serviços são retomados nesta terça-feira com a reabertura do cadastro eleitoral:

•    Primeiro título (alistamento eleitoral): para quem ainda não possui inscrição eleitoral;
•    Transferência de domicílio eleitoral: permite solicitar a mudança do município em que o eleitor vota, desde que atendidos os requisitos legais;
•    Revisão de dados cadastrais: possibilita atualizar informações pessoais, corrigir dados e solicitar alterações permitidas pela legislação eleitoral;
•    Regularização da situação eleitoral: permite solicitar a regularização de inscrições canceladas, conforme cada situação.

Conforme o TSE, os serviços podem ser solicitados presencialmente nos cartórios e nas demais unidades de atendimento da Justiça Eleitoral ou pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral.

Pela plataforma on-line, o eleitor poderá preencher o requerimento eletrônico e acompanhar a análise do pedido sem precisar comparecer presencialmente, salvo nos casos em que houver exigência específica. Além disso, o aplicativo e-Título continuará disponível para consulta de informações eleitorais e acesso ao título digital.

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL

O TSE também disponibiliza a certidão de quitação eleitoral, que comprova que o eleitor está em dia com as obrigações perante a Justiça Eleitoral. O documento pode ser exigido para posse em cargo público, matrícula em instituições de ensino e outros procedimentos administrativos.

Para emitir a certidão, basta acessar o Portal do TSE, selecionar Serviços Eleitorais e escolher a opção Certidões. Em seguida, clicar em Certidão de Quitação Eleitoral. A emissão é gratuita. Caso não seja possível obter o documento pela internet, a orientação é procurar uma unidade da Justiça Eleitoral para verificar a situação cadastral e eventuais pendências.

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