A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo o Projeto de Lei (PL) 558/2025, que combate a poluição sonora e atmosférica causada por motos. A votação ocorreu nesta terça-feira (8/9) e recebeu 39 votos favoráveis.

A medida estabelece uma multa de R$ 500 para os infratores. O texto agora segue para a sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.

A nova regra proíbe a circulação de motos que emitam ruídos acima dos limites permitidos ou que tenham o sistema de escapamento em desacordo com as normas técnicas. A multa pode dobrar em caso de reincidência no período de um ano.

O valor da penalidade foi reduzido, pois a proposta original previa R$ 1,5 mil. O texto aprovado também retirou a previsão de retenção e remoção do veículo para um pátio credenciado.

O QUE MUDA COM A NOVA LEI

A legislação se aplica a ciclomotores, motonetas, motocicletas e veículos similares. O sistema de escapamento é considerado irregular quando estiver adulterado, defeituoso, modificado ou com descarga livre.

Sistemas que apresentem nível de pressão sonora e valores de poluentes acima das referências dos fabricantes ou da legislação também estão proibidos.

Para a fiscalização, o Executivo poderá firmar convênios e acordos com outros órgãos públicos, além de realizar campanhas educativas sobre o tema.

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