O América firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta quarta-feira (30). A assinatura ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, encerrando o litígio envolvendo o clube em uma ação sobre supostas irregularidades na reforma da Arena Independência, executada com recursos públicos entre 2010 e 2012.

Pelo acordo, o clube assumirá contrapartidas sociais avaliadas em R$ 12,2 milhões ao longo de cinco anos. Entre as obrigações estão a realização de campanhas educativas no estádio, um torneio anual voltado para escolas públicas ou entidades sociais, a disponibilização de espaços na Arena para atividades comunitárias e a criação de uma 'Sala Lilás' para acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade ou violência.

A supervisão do cumprimento das medidas ficará a cargo da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte. Com a homologação judicial, o processo é encerrado especificamente para o América, mas prossegue em relação aos demais réus.

Histórico da reforma

A reconstrução do Estádio Raimundo Sampaio (Arena Independência) aconteceu entre 2010 e 2012 com o propósito de servir como alternativa de praça esportiva em Belo Horizonte durante as obras do Mineirão para a Copa do Mundo de 2014. Custeada pelo Governo de Minas Gerais, a obra teve custo oficial situado entre R$ 149 milhões e R$ 150 milhões, superando largamente o orçamento inicial de R$ 46 milhões.

Conforme o MPMG, as investigações apontaram indícios de falhas no planejamento, contratação, licenciamento, emissão de alvarás, aditivos contratuais e fiscalização. No entanto, o órgão ministerial concluiu que não há evidências de atuação dolosa por parte do clube ou nexo causal entre a conduta do América e o prejuízo aos cofres públicos, viabilizando o acordo enquanto a ação continua para quatro réus pessoas físicas.

Obrigações assumidas

Durante o período de cinco anos, o América deverá cumprir as seguintes diretrizes na Arena Independência:

 • Veicular campanhas de interesse público nos telões em partidas e eventos;

 • Promover anualmente um torneio de futebol integrando estudantes da rede pública e projetos sociais;

 • Ceder áreas físicas do estádio sem custos para finalidades comunitárias;

 • Inserir mensagens educativas em backdrops de entrevistas e placas nas arquibancadas;

 • Implantar e manter a 'Sala Lilás' voltada ao acolhimento de mulheres e públicos vulneráveis;

 • Executar seis campanhas anuais nas redes sociais do clube com a participação de atletas profissionais.

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