O América assinou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em uma ação que apura possíveis irregularidades na reconstrução do Independência. O acordo prevê obrigações de interesse público que chegam a R$ 12,2 milhões ao longo de cinco anos.

A ação foi proposta pelo MPMG em 2015 e investiga possíveis irregularidades no planejamento, na contratação, no licenciamento, na execução e na fiscalização das obras do estádio, realizadas com recursos públicos estaduais.

Segundo o acordo, o Ministério Público não identificou elementos suficientes para demonstrar que o América tenha participado intencionalmente das irregularidades investigadas. Também não foram constatadas coautoria do clube ou relação entre sua atuação e eventual dano aos cofres públicos.

Como parte do acordo, o América terá de cumprir uma série de obrigações, como veicular campanhas de interesse público no placar eletrônico do Independência, realizar anualmente um torneio de futebol para estudantes de escolas públicas e participantes de projetos sociais e disponibilizar gratuitamente espaços do estádio para atividades de interesse público.

O clube também deverá criar e manter uma Sala Lilás para acolhimento de mulheres, meninas e outras pessoas em situação de violência ou vulnerabilidade, além de realizar seis campanhas anuais nas redes sociais oficiais, com participação de jogadores do elenco profissional.

A ação de improbidade continuará em relação aos quatro réus pessoas físicas. Após a homologação judicial do acordo, o processo será extinto em relação ao América.

‍